Como Declarar Doação no IRPF 2017?

DOAÇÃO IRPF 2017

Como Declarar Doação no IRPF 2017?

Doações de bens como dinheiro, imóvel e veículo devem ser informadas na declaração do imposto de renda 2017 tanto pelo doador como por quem recebe o bem. Apesar de isentas de imposto de renda, a Receita Federal exige a declaração de doações para conhecer as transações que provocaram as variações de patrimônio do contribuinte. Doações realizadas e recebidas devem ser declaradas no ano seguinte ao das transferências dos bens.

Apesar de isentas de imposto de renda, as doações podem estar sujeitas ao pagamento de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) que é um tributo estadual. Os limites de isenção e alíquotas variam conforme o estado.

O recebedor da doação ou donatário deve declarar o valor ou bem recebido na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” da declaração com o código “14 – Transferências patrimoniais – doações e heranças” incluindo o nome e CPF do doador. O doador deve declarar a operação na ficha “Doações Efetuadas”, com o código específico que caracteriza o bem ou o valor incluindo o nome e CPF de quem recebeu.

Não existe um valor mínimo de doação que determina a necessidade da mesma ser declarada. Valores concedidos para despesas correntes não precisam ser detalhados. Já caso a pessoa tenha efetuado uma aplicação financeira com o dinheiro é imprescindível fazer a declaração.

Como Declarar Doação em Dinheiro no Imposto de Renda 2017?

No IRPF 2017, a doação de dinheiro em espécie deve ser declarada pelo contribuinte doador na ficha Doações Efetuadas com o código 80 – Doações em espécie conforme mostrado na figura abaixo:

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O recebedor ou donatário da doação em dinheiro não precisa declarar o valor se o utilizou em 2016 com itens que não precisam ser declarados, como gastos diversos do dia-a-dia ou aquisição de bens com valor inferior a 5 mil reais.

Se o donatário investiu o valor recebido com a doação em uma aplicação financeira ou adquiriu bens como imóveis e veículos, deve então declarar o valor recebido na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis além de registrar a aquisição do bem ou do investimento na ficha de Bens e Direitos. A figura abaixo apresenta a ficha de rendimentos isentos para recebimento de doação, o código a ser utilizado é 14 – Transferências patrimoniais – doações e heranças.

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É preciso avaliar a legislação de cada estado para saber se existe a cobrança de ITCMD. O Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCMD) é um imposto brasileiro de competência dos Estados e do Distrito Federal, que incide quando da transmissão não onerosa de bens ou direitos, tal como ocorre na herança (causa mortis) ou na doação (inter-vivos).

Como Declarar Doação de Imóvel no Imposto de Renda 2017?

No IRPF 2017, a doação de imóvel deve ser declarada pelo contribuinte doador na ficha Doações Efetuadas com o código 81 – Doações em bens e direitos conforme mostrado na figura abaixo:

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Se o imóvel era parte do patrimônio do doador nas declarações de anos anteriores, será necessário dar baixa do bem da ficha Bens e Direitos. Na coluna Situação em 31/12/2015 o contribuinte deve declarar o valor informado na declaração do ano anterior e, na coluna Situação em 31/12/2016, deve-se lançar o valor 0. No campo Discriminação deve-se informar que o bem foi doado e o nome e CPF ou CNPJ de quem recebeu a doação.

Se o imóvel foi comprado em 2016, a coluna Situação em 31/12/2015 deve-se ficar zerada. Na declaração do ano seguinte, a doação não precisará mais ser declarada.

O recebedor ou donatário da doação do imóvel deve informar a bem recebido na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis com o código 14 – Transferências patrimoniais – doações e heranças e registrar a posse do bem na ficha Bens e Direitos com o código correspondente ao imóvel. No campo Discriminação deve-se declarar que o bem foi recebido por doação, com o nome e CPF do doador, data de transferência e dados do imóvel. O contribuinte deve lançar o valor 0 na coluna Situação em 31/12/2015 e o valor do imóvel na coluna Situação em 31/12/2016.

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Se o donatário recebeu e vendeu o imóvel em 2016 deve também declarar da fica “Bens e Direitos”. Os campos “Situação em 31/12/2015” e “Situação em 31/12/2016” deverão ficar zerados. No campo “Discriminação” deve-se declarar o recebimento da doação e a venda, os dados do doador e comprador, além da descrição do bem.

Caso o donatário obtenha lucro com a venda do imóvel e a venda não for isenta do pagamento de IR, o donatário é obrigado a preencher o Programa de Ganhos de Capital (GCAP) e recolher o imposto de 15% sobre o lucro da operação até o último dia útil do mês posterior à venda.

Sobre o valor a ser declarado, o doador e o donatário precisam decidir se irão declarar o imóvel pelo valor de mercado, e pagar o IR sobre o ganho no ato da doação, ou se irão declarar o imóvel pelo custo de aquisição, deixando para o donatário a responsabilidade de pagar o IR sobre o lucro em uma eventual venda. Se for declarado o valor de mercado, o doador deverá pagar imposto de renda sobre a diferença entre o preço de aquisição do imóvel e o valor pelo qual ele foi doado, como se estivesse vendendo o imóvel e auferindo lucro.

Como Declarar Doação de Veículo no Imposto de Renda 2017?

No IRPF 2017, a doação de veículo automotor deve ser declarada pelo contribuinte doador na ficha Doações Efetuadas com o código 81 – Doações em bens e direitos conforme mostrado na figura abaixo:

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Se o veículo era parte do patrimônio do doador nas declarações de anos anteriores, será necessário dar baixa do bem da ficha Bens e Direitos. Na coluna Situação em 31/12/2015 o contribuinte deve declarar o valor informado na declaração do ano anterior e, na coluna Situação em 31/12/2016, deve-se lançar o valor 0. No campo Discriminação deve-se informar que o bem foi doado e o nome e CPF ou CNPJ de quem recebeu a doação.

Se o veículo foi comprado em 2016, a coluna Situação em 31/12/2015 deve-se ficar zerada. Na declaração do ano seguinte, a doação não precisará mais ser declarada.

O recebedor ou donatário da doação do veículo deve informar a bem recebido na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis com o código 14 – Transferências patrimoniais – doações e heranças e registrar a posse do bem na ficha Bens e Direitos com o código correspondente ao veículo. No campo Discriminação deve-se declarar que o bem foi recebido por doação, com o nome e CPF do doador, data de transferência e dados do veículo. O contribuinte deve lançar o valor 0 na coluna Situação em 31/12/2015 e o valor do imóvel na coluna Situação em 31/12/2016.

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Se o donatário recebeu e vendeu o veículo em 2016 deve também declarar da fica “Bens e Direitos”. Os campos “Situação em 31/12/2015” e “Situação em 31/12/2016” deverão ficar zerados. No campo “Discriminação” deve-se declarar o recebimento da doação e a venda, os dados do doador e comprador, além da descrição do bem.

Caso o donatário obtenha lucro com a venda do veículo e a venda não for isenta do pagamento de IR, o donatário é obrigado a preencher o Programa de Ganhos de Capital (GCAP) e recolher o imposto de 15% sobre o lucro da operação até o último dia útil do mês posterior à venda.

Sobre o valor a ser declarado, o doador e o donatário precisam declarar o veículo com seu valor atualizado de mercado, e não por seu custo de aquisição. O valor que deverá ser incluído na declaração pode ser pesquisado em tabelas que calculam o custo médio de veículos novos e usados, como a Fipe.

Como Declarar Doações a Entidades como Creches e Instituições de Caridade

Doações incentivadas são aquelas destinadas a entidades beneficentes e projetos culturais que se enquadram em leis de incentivo fiscal. Estas doações podem ser abatidas na base de cálculo do imposto de renda. O contribuinte pode destinar para doações até 6% do imposto de renda devido à Receita. Veja as doações que são dedutíveis do Imposto de Renda:

Criança e Adolescente: As doações precisam ser feitas a fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais, distritais ou nacional dos direitos da criança e do adolescente. Depois de depositado o valor, o fundo deve emitir um recibo de doação com o nome e CPF do contribuinte, data e quantia da doação, nome do fundo e CNPJ. Doações feitas diretamente a entidades assistenciais não podem ser abatidas do IR.

Idoso: Neste caso, as doações seguem as mesmas regras. Os valores devem ser destinados a fundos nacional, estaduais ou municipais do idoso. As entidades devem emitir comprovante sobre a doação.

Cultura: Os projetos culturais que podem receber esse tipo de doação são aqueles que já tiverem sido aprovados pelo Ministério da Cultura, nas mais diversas áreas artísticas. No caso de obras cinematográficas ou video fonográficas, o projeto pode ser aprovado tanto pelo ministério quando pela Agência Nacional do Cinema (Ancine). Para deduzir doações a projetos de produção de cinema e vídeo independente, a exigência é de aprovação prévia do MinC ou da Agência Nacional de Cinema (Ancine). É preciso obedecer ao período para captação de recursos definido pelas portarias de homologação do MinC ou da Ancine. O contribuinte também pode optar por fazer a doação por investimento no mercado de capitais, adquirindo cotas representativas dos direitos de comercialização. Essas cotas são caracterizadas por certificados de investimento emitidos e registrados segundo normas da Comissão de Valores Mobiliários

Esporte: Os projetos na área esportiva precisam ser, preferencialmente, em “comunidades de vulnerabilidade social” e que promovam “a inclusão social por meio do esporte”, segundo a Receita Federal. O apoio deve ser destinado a projetos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte.

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Quem realizou doações incentivadas até o dia 31/12/2016 deve informá-las na ficha Doações Efetuadas  informando o nome e CNPJ/CPF do beneficiário e valor doado. O programa gerador da declaração irá informar os limites de dedução dos valores de acordo com o valor do imposto devido pelo contribuinte

Doações realizadas a projetos sociais que não estão enquadrados em leis de incentivo fiscal não podem ser deduzidas e devem ser inseridas na ficha Doações Efetuadas com o código 80 – Doações em espécie, caso sejam feitas em espécie, ou com o código 81 – Doações em bens e direitos, se feitas na forma de bens. Na descrição, deve-se informar nome e CPF/CNPJ do beneficiário.

Como Declarar Doações a Partidos Políticos e Candidatos

Doações feitas a partidos políticos e candidatos devem ser declaradas na ficha Doações a Partidos Políticos, Comitês Financeiros e Candidatos a Cargos Eletivos informando CNPJ, nome do candidato ou partido político e valor.

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As doações efetuadas a candidatos a cargos eletivos, a comitês financeiros de partidos políticos e a partidos políticos não podem ser deduzidas, por falta de previsão legal que permita a dedução.

Dúvidas mais Comuns Sobre Doações no IRPF 2017

Pergunta 1: Comprei um automóvel em 2016 no valor de R$ 45 mil e coloquei no nome do meu filho que é isento. Como deve ser lançado na minha declaração (modelo completo) e na dele? Ele precisa declarar agora em março? Qual tipo de declaração ele deve fazer?

Resposta: Declare o valor doado ao filho na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados”. O filho pode declarar o veículo na ficha “Bens e Direitos”. O valor recebido em doação poderá ser declarado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

Pergunta 2: Como é tratada no imposto de renda a residência médica e estágio remunerado em hospitais, laboratórios, centro de pesquisa e universidades, para complementação de estudo ou treinamento e aperfeiçoamento?

Resposta: Estes recebimentos são considerados rendimentos do trabalho, ainda que não haja vínculo empregatício e obrigatoriedade de desconto para o INSS, devendo compor a base de cálculo na apuração da renda mensal sujeita à retenção na fonte e ao ajuste anual. No caso específico das bolsas de estudo recebidas pelos médicos-residentes, elas passam a ser isentas do imposto sobre a renda, desde que atendidas às condições impostas nos citados dispositivos legais. Ficam isentas do imposto de renda as bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a estudos ou pesquisas e desde que os resultados dessas atividades não representem vantagem para o doador, nem importem contraprestação de serviços. Não caracterizam contraprestação de serviços nem vantagem para o doador, para efeito da isenção referida no caput, as bolsas de estudo recebidas pelos médicos-residentes.

Pergunta: Tenho um imóvel declarado na minha declaração de bens com o valor R$120.000,00. Em 2016 doei este imóvel para um filho. Quando da assinatura da escritura o imóvel por cerca de R$730.000,00, tendo sido recolhido o imposto de transmissão. Qual o valor do imóvel será lançado na declaração de bens de minha filha?

Resposta 3: Ainda que realizada a avaliação para fins de pagamento de imposto de transmissão, o imóvel doado pode ser transmitido para fins de imposto de renda pelo valor constante da declaração de bens do doador ou ao valor de mercado. Se o imóvel for transferido ao valor de mercado, você deverá apurar o ganho de capital sobre a operação e pagar o imposto. Se for transferido pelo valor anteriormente declarado, seu filho deve informar na ficha “Bens e Direitos” o valor de R$ 120.000,00. Na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” o valor da doação deve ser informado. Em sua declaração (doador) preencha a ficha “Doações Efetuadas” na ficha “Bens e Direitos” discrimine a operação e não preencha a coluna “Situação em 31/12/2016”.

Pergunta 4: Minha mãe me passou 40 mil no ano passado a título de doação para usar como entrada no financiamento de um apartamento. Ela nunca declarou imposto de renda pois seu rendimento fica abaixo do mínimo. Preciso declarar essa doação em qual campo? Como ela não irá declarar o IR terei problemas?

Resposta: Informe a doação recebida na linha “10 -Transferências patrimoniais – doações e heranças” da ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. O fato de a sua mãe não precisar apresentar a declaração não gera nenhum problema para você.

Pergunta 5: Como tributar a situação em que o pai deu ao filho o usufruto de rendimentos de aluguel de imóvel?

Resposta: Se o usufruto constar de escritura pública averbada no registro de imóveis, o pai, ao relacionar o imóvel em sua Declaração de Bens e Direitos, informa a constituição do usufruto em favor do filho. Os rendimentos do aluguel são tributáveis em nome do filho. Se não houver escritura averbada, o pai, ao relacionar o imóvel em sua Declaração de Bens e Direitos, informa que os rendimentos respectivos foram doados ao filho. Para o filho, os rendimentos são não tributáveis, como doação em espécie.

Pergunta 6: A doação modal de bens ou direitos é tributável?

Resposta: Correto. A doação modal ou onerosa é aquela que traz consigo um encargo para o donatário. Os valores recebidos estão sujeitos ao recolhimento mensal através de carnê-leão, se recebidos de pessoa física ou, na fonte, se pagos por pessoa jurídica, e na declaração de ajuste.

Pergunta 7: Rendimentos de bolsa de estudos são isentos do imposto de renda?

Resposta: São isentos desde que caracterize doação, ou seja, quando recebidos exclusivamente para proceder a estudo ou pesquisa e o resultado dessas atividades não represente vantagem para o doador e não caracterize contraprestação de serviços. Os rendimentos isentos recebidos a título de bolsa de estudos não justificam acréscimo patrimonial. Não caracterizam contraprestação de serviços nem vantagem para o doador, para efeito desta isenção, as bolsas de estudo recebidas pelos médicos residentes, nem as bolsas recebidas pelos servidores das redes públicas de educação profissional, científica e tecnológica que participem das atividades do Pronatec.

Pergunta 8: Quem recebe herança ou doação em bens móveis, imóveis ou direitos perde pode ser dependente?

Resposta: Recebimento de herança ou doação não acarreta a perda da qualidade de dependente, observados os requisitos legais. Os bens ou direitos devem ser incluídos na declaração do responsável. O valor correspondente deve ser informado como rendimento isento e não tributável e os rendimentos produzidos por esses bens ou direitos são tributados na declaração do responsável.

Pergunta 9: Como devo declarar doações recebidas em bens móveis e imóveis no IRPF 2017?

Resposta: Quem recebe doações deve declará-las da seguinte forma: 1 – Relacionar no campo “Discriminação” da Declaração de Bens e Direitos as doações recebidas, com a indicação do nome e do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do doador; 2 – Informar no campo “Situação em 31/12/2016 (R$)” o valor do bem ou direito recebido, conforme estabelecido pelo instrumento de doação; 3 – Informar o valor correspondente à doação na ficha Rendimentos Isentos e Não tributáveis. O doador deve proceder da seguinte forma: informar no item relativo ao bem doado, no campo “Discriminação” da Declaração de Bens e Direitos, o nome e o número de inscrição no CPF de quem recebeu a doação; deixar em branco o campo “Situação em 31/12/2016 (R$)”; informar ainda o valor na ficha “Doações Efetuadas”, sob o código 81.

Pergunta 10: Tenho um apartamento declarado na minha última declaração de imposto de renda com valor de R$ 400 mil. No IPTU o valor venal é de R$ 500 mil. Pretendo doar este imóvel ao meu filho. Qual dos três valores deve ser utilizado?

Resposta:  Doações de imóvel não estão sujeitas à tributação do Imposto de Renda, exceto se o valor considerado na declaração do beneficiário for superior ao valor constante na declaração do doador. Se o recebedor do imóvel declarar o valor de R$ 500 mil a Receita entenderá que houve valorização. Neste caso, haverá incidência de IR sobre ganhos de capital à alíquota de 15% sobre a diferença entre os dois valores. O doador deve registrar a doação na ficha “Doações Efetuadas” e o donatário deve declarar o valor na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributados”. Além disso, o doador deve dar baixa no bem de sua fixa “Bens e Direitos” e o donatário deve incluir o bem na ficha “Bens e Direitos”. Esta operação pode ser tributada pelo ITCMD de acordo com seu estado.

Pergunta 11: Quem recebe doação em dinheiro deve declarar como?

Resposta: O valor das doações recebidas em dinheiro deve ser incluído na ficha “Rendimentos Isentos e Não tributáveis” informando o nome, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do doador e o valor recebido. O destino da doação (bens, valor em espécie, aplicações financeiras etc.), se ainda existente em 31/12/2016, deve ser informado na declaração de bens. O doador deve declarar na Ficha de Doações Efetuadas o nome, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do beneficiário, o valor doado e o código 80 (Doações em espécie).

Pergunta 12: Como declarar empréstimos efetuados a uma empresa?

Resposta: Empréstimos para empresas devem ser informados na “Declaração de Bens e Direitos” com código 51. Os juros pagos pela pessoa jurídica tomadora do empréstimo são tributados exclusivamente na fonte.

Pergunta 13: Como devo declarar um imóvel recebido em doação com cláusula de usufruto?

Resposta: Na ficha “Declaração de Bens e Direitos” do donatário, no campo “Discriminação”, deve ser informada a situação ocorrida, inclusive o nome e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do usufrutuário. No campo ”Situação em 31/12/2016 (R$)” e, também, em Rendimentos Isentos e Não tributáveis, o valor correspondente à nua-propriedade. Além disso, na Declaração de Ajuste Anual do doador: a) se o imóvel doado já era do doador no ano anterior à doação, ele deve ser baixado da sua Declaração de Bens e Direitos, informando no campo “Discriminação” o nome e o CPF do beneficiário da doação, bem como, se o usufruto foi instituído para terceiros, o nome e o CPF do usufrutuário (nesta hipótese, o usufrutuário deve informar esta situação na sua Declaração de Bens e Direitos, bem como o nome e o CPF do proprietário da nua-propriedade); b) se o imóvel doado foi adquirido pelo doador no ano da doação, ele deve ser incluído em sua Declaração de Bens e Direitos, informando no campo “Discriminação” os dados da aquisição, o nome e o CPF do beneficiário da doação, bem como, se o usufruto foi instituído para terceiros, o nome e o CPF do usufrutuário (nesta hipótese, o usufrutuário deve informar esta situação na sua Declaração de Bens e Direitos, e, ainda, o nome e o CPF do proprietário da nua-propriedade). Em ambos os casos, quando o doador permaneceu com o usufruto, esta situação deve ser informada em novo item da Declaração de Bens e Direitos, no campo “Discriminação”, sem indicação de valor, salvo se foi atribuído valor ao usufruto no documento de transmissão, correspondente ao valor efetivamente pago como parte total da aquisição ou que deve ser calculado pela proporção relativa ao usufruto constante deste documento aplicada sobre o valor total declarado ou de aquisição do imóvel doado.

Pergunta 14: Minha mãe e minha tia me fazem doações que totalizam R$ 800 mensais, através de transferência bancária, pois temos conta no mesmo banco. Essa doação precisa ser declarada com o CPF delas? Precisam colocar isso na declaração mesmo sendo pequeno o valor? Considerando o rendimento anual, minha receita fica abaixo dos R$ 40 mil (os 40 mil correspondem ao valor que recebo pessoa jurídica mais essas doações, presente de aniversário etc). Na aba rendimentos isentos PF, vi que poderia lançar lá, porém eu preciso do CPF de cada pessoa que me fizeram essa doação e eles precisam lançar que fizeram doação para mim? Possui outro local para esse lançamento?

Resposta: Doações em dinheiro são isentas de Imposto de Renda, mas devem ser declaradas pelo doador e pelo donatário se ambos estiverem obrigados a declarar o Imposto de Renda 2017. O valor das doações recebidas em dinheiro deve ser incluído na ficha “Rendimentos Isentos e Não tributáveis”, informando o nome, o CPF do doador e o valor recebido. O destino da doação (bens, valor em espécie, aplicações financeiras etc.), se ainda existente em 31/12/2016, deve ser informado na declaração de bens. O doador deve declarar na ficha de “Doações Efetuadas” o nome, CPF do beneficiário, o valor doado e o código 80 – Doações em espécie. Se o donatário tiver investido a quantia doada em uma aplicação financeira ou adquirido bens com os recursos, como carros e imóveis, ele deve informar o valor ou bem recebido na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” e deve também registrar a aquisição do novo bem ou investimento na ficha de “Bens e Direitos”, com o seu código específico. Nem quem faz a transferência e nem quem recebe precisa recolher imposto de renda. Contudo, é preciso avaliar a legislação do seu estado para saber se não existe uma cobrança de imposto sobre doações. Não existe um valor mínimo para a doação que determina a necessidade da mesma ser declarada. Doações concedidas para despesas correntes não precisam ser detalhadas. Porém, se a pessoa tenha efetuado uma aplicação financeira com o dinheiro, é imprescindível deixar a Receita ciente da fonte do valor.

Pergunta 15: Fiz uma doação de R$ 32 mil para meu filho comprar um automóvel em 2016. Como devo declarar esta doação?

Resposta: Informe na sua declaração na ficha ‘Doações Efetuadas’ nome, CPF de seu filho, valor doado e código 80 (Doações em Espécie). Na declaração do seu filho informe o valor da doação recebida em dinheiro deve ser incluída na linha 14 da ficha ‘Rendimentos Isentos e Não Tributáveis’, informando nome, número do CPF do doador e valor recebido. No campo ‘Discriminação’ do código 21 da ficha ‘Bens e Direitos’ de seu filho deve ser esclarecida a compra do veículo, informando nome, CPF/CNPJ do vendedor. Em ‘Situação em 31/12/2016’ informe o valor pago.

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